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REQ 3275/2026
Requerimento de Moção
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alberto Neto - PL/AM 02/06/2026
Ementa
Requer Moção de Repúdio, pelo bloqueio de R$ 24 milhões no orçamento da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), determinado pelo Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, pelo governo Lula.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da REQ n. 3275/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer Moção de Repúdio, pelo bloqueio de R$ 24 milhões no orçamento da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), determinado pelo Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, pelo governo Lula.

".