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ESB 1/2026 CVT => SBT 1 CVT => PL 4562/2025
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CVT => PL 4562/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Trovão - PL/SC 02/06/2026
Ementa
Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para especificar a responsabilidade pela comunicação prévia da chegada da carga em caso de subcontratação e pelo pagamento de indenização ao transportador, se ultrapassado o prazo máximo para carga ou descarga do veículo rodoviário de cargas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da ESB n. 1/2026 CVT (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da ESB n. 1/2026 CVT (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC).