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SBR 3 CCJC => SBT-A 1 CMULHER => PL 890/2023
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CMULHER => PL 890/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lídice da Mata - PSB/BA 02/06/2026
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da SBR n. 3 CCJC (Subemenda de Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
Tramitação
Data Andamento
02/06/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da SBR n. 3 CCJC (Subemenda de Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB-BA).