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PL 2801/2026
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heloísa Helena - REDE/RJ 02/06/2026
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a utilização de linha cortante em pipas ou artefatos similares.
Indexação
Alteração, Código Penal (1940), Tipificação de conduta, Pena, utilização, Cerol, Linha cortante, Linha chilena, Fio metálico, Pipa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2801/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a utilização de linha cortante em pipas ou artefatos similares.
".
10/06/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 3479/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Heloísa Helena (REDE/RJ) e Luizianne Lins REDE      , que "Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2801/2026    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3479/2026 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 10/06/2026 Heloísa Helena Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei.