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PRL 1 CSPCCO => PL 5403/2025
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5403/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Fabio Costa - PP/AL 02/06/2026
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação do PL 5403/25, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
02/06/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL).
Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação, com substitutivo.