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SBT 1 CPASF => PL 1228/2026
Substitutivo
Acessória de:
PL 1228/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Andreia Siqueira - PSB/PA 02/06/2026
Ementa
Altera a Lei nº 8.069/1990 para estabelecer a obrigatoriedade de verificação de identidade e idade em estabelecimentos de hospedagem e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
02/06/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Andreia Siqueira (PSB-PA)