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PRL 1 CPASF => PL 3161/2024
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3161/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Paula Lima - PT/SC 01/06/2026
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela rejeição do PL 3161/24 e do PL 4535/24, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela rejeição do PL 3161/24 e do PL 4535/24, apensado.
Tramitação
Data Andamento
01/06/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela rejeição do PL 3161/24 e do PL 4535/24, apensado.