PLP 152/2026

Projeto de Lei Complementar

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vanderlan Alves - SOLIDARI/CE

01/06/2026

Ementa

Institui normas gerais sobre a licença-prêmio por assiduidade aos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

Indexação

Normatização, Licença-prêmio, Servidor público civil, diretrizes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PLP n. 152/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Vanderlan Alves (SOLIDARI/CE), que "Institui normas gerais sobre a licença-prêmio por assiduidade aos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências
".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PLP n. 152/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Vanderlan Alves (SOLIDARI/CE), que "Institui normas gerais sobre a licença-prêmio por assiduidade aos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências
".