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PL 2779/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4119/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ribeiro Neto - SOLIDARI/MA 01/06/2026
Ementa
Institui a Política Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e dá outras providências
Indexação
Criação, política pública, selo de certificação, prevenção, idoso, fraude, golpe financeiro, violência patrimonial, superendividamento, diretrizes, direitos do idoso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/07/2026 Apense-se à(ao) PL 4119/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apensação desta proposição ao PL 4119/2023.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2779/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribeiro Neto (SOLIDARI/MA), que "Institui a Política Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e dá outras providências".
07/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 4119/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
08/07/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2026.
08/07/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pelo(a) CCJC.
Apensação desta proposição ao PL 4119/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2779/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/07/2026 Apense-se à(ao) PL 4119/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).