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INC 886/2026
Indicação
Situação:
Aguardando Resposta
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raimundo Santos - PSD/PA 01/06/2026
Ementa
Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Canaã dos Carajás, no Estado do Pará.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
15/06/2026 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 190/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da INC n. 886/2026 (Indicação ), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Canaã dos Carajás, no Estado do Pará".
15/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
16/06/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/06/2026.
19/06/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
24/06/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 190/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
15/06/2026 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.