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RDF 1 => PEC 5/2023
Redação Final
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
PEC 5/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Fernando Máximo - PL/RO 28/05/2026
Ementa
Redação Final ao PEC 5/2023
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (PL/RO).
Tramitação
Data Andamento
28/05/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (PL/RO).