REQ 3241/2026

Requerimento de Apensação

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessória de:

PL 1257/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dagoberto Nogueira - PP/MS

01/06/2026

Ementa

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.259, de 2021, ao Projeto de Lei nº 1.257, de 2003.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3241/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PP/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.259, de 2021, ao Projeto de Lei nº 1.257, de 2003".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3241/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PP/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.259, de 2021, ao Projeto de Lei nº 1.257, de 2003".