PRL 1 CFT => PLP 242/2013

Parecer do Relator

Acessória de:

PLP 242/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Kim Kataguiri - MISSÃO/SP

01/06/2026

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 242/13 e do PLP 371/14, PLP 149/15, PLP 285/16 e do PL 264/17, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP 242/13 e do PLP 371/14, PLP 149/15, PLP 285/16 e do PL 264/17, apensados, com substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/06/2026

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 242/13 e do PLP 371/14, PLP 149/15, PLP 285/16 e do PL 264/17, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP 242/13 e do PLP 371/14, PLP 149/15, PLP 285/16 e do PL 264/17, apensados, com substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

01/06/2026

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP).

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