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REQ 3239/2026
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 3099/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juliana Cardoso - PT/SP e outros 01/06/2026
Ementa
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do  Projeto de Lei nº3099/2024.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3239/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº3099/2024
".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3239/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do  Projeto de Lei nº3099/2024
".
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
09/06/2026 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
Matéria sobre a Mesa.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).