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PRL 2 CCOM => PL 4893/2024
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4893/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Franciane Bayer - REPUBLIC/RS 01/06/2026
Ementa
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para garantir a instalação prioritária de antenas móveis em áreas afetadas por desastres naturais ou emergências humanitárias, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS).
Tramitação
Data Andamento
01/06/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS).