| PL 2761/2026 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Ivoneide Caetano - PT/BA | 01/06/2026 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, para dispor sobre o atendimento prioritário e para estender o direito ao atendimento prioritário às mães, pais e responsáveis legais por pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista. | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei do Atendimento Prioritário (2000), ampliação, direitos, atendimento preferencial, pais, responsável legal, pessoa com deficiência, pessoa com transtorno do espectro autista. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 01/06/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 2761/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Ivoneide Caetano (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, para dispor sobre o atendimento prioritário e para estender o direito ao atendimento prioritário às mães, pais e responsáveis legais por pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista". | ||||||||||||||||||||