Imprimir

SBT 1 CPASF => PL 1191/2026
Substitutivo
Acessória de:
PL 1191/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nely Aquino - PODE/MG 29/05/2026
Ementa
Parecer ao PL 1191 de 2026 Comunicação do MP por situações de negligência parental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
29/05/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Nely Aquino (PODE-MG)