PL 2723/2026

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4774/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Amom Mandel - REPUBLIC/AM

29/05/2026

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir diretrizes de prevenção e gestão de riscos à segurança no ambiente educacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/07/2026

Apense-se à(ao) PL 4774/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 2723/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir diretrizes de prevenção e gestão de riscos à segurança no ambiente educacional".

07/07/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL 4774/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

07/07/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/2026.