ESB 3 CCJC => SBT 1 CTASP => PL 4696/1998

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CTASP => PL 4696/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maurício Rands - PT/PE

24/08/2004

Ementa

Altera a redação do art. 5º do Substitutivo da CTASP.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. Maurício Rands

Tramitação

Data

Andamento

24/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. Maurício Rands