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MSC 496/2004
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1547/2004
Origem: AV 979/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 24/08/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa à fixação de normas mínimas de seguridade social, adotada em Genebra, em 28 de junho de 1952.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Convenção sobre as Normas Mínimas de Seguridade Social,  (OIT), fixação, normas, Seguridade Social, Plano de Benefícios, Previdência Social, benefício previdenciário, seguro desemprego, abono salarial, (FAT), serviço de saúde, auxílio  doença, acidente de trabalho, auxílio maternidade, auxílio invalidez, assinatura, País, Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/09/2004 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1547/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/08/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo
03/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
14/09/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
14/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/09/2004.
16/11/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
09/12/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela aprovação.
15/12/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/12/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1547/2004
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 496/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/09/2004 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)


MSC 496/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 496/2004 Parecer do Relator 09/12/2004 Luiz Carlos Hauly Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 496/2004 Parecer de Comissão 15/12/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela aprovação.