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EMC 1/2026 CMULHER => PL 6659/2025
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 6659/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogéria Santos - REPUBLIC/BA 28/05/2026
Ementa
Emenda modificativa ao PL nº 6.659/2025 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei de Concessões e Permissões), para garantir a segurança contra a violência de gênero no transporte público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação da EMC n. 1/2026 CMULHER (Emenda na Comissão), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação da EMC n. 1/2026 CMULHER (Emenda na Comissão), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).