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PL 2709/2026
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heloísa Helena - REDE/RJ 28/05/2026
Ementa
Institui a Lei de Responsabilidade na Difusão de Informações de Saúde Pública, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), estabelece deveres de conduta para profissionais de saúde e regulamenta a veiculação de conteúdos de natureza médica e sanitária em meios de comunicação.
Indexação
Alteração, Código Penal (1940), crime contra a saúde pública, tipificação de conduta, tipicidade penal, disseminação da informação, desinformação em saúde pública, autor (processo penal), profissional de saúde, aumento da pena, agravação penal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2709/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Institui a Lei de Responsabilidade na Difusão de Informações de Saúde Pública, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), estabelece deveres de conduta para profissionais de saúde e regulamenta a veiculação de conteúdos de natureza médica e sanitária em meios de comunicação.
".
10/06/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 3477/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei".
11/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3489/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Requer a Retirada de Tramitação do PL 2.709/2026
".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2709/2026    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3477/2026 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 10/06/2026 Heloísa Helena Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei.
REQ 3489/2026 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 11/06/2026 Heloísa Helena Requer a Retirada de Tramitação do PL 2.709/2026.