DVT 6 => PEC 221/2019

Declaração de Voto

Acessória de:

PEC 221/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Célio Studart - PSD/CE

28/05/2026

Ementa

Declaração de Voto à à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho e o repouso semanal remunerado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 6 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE).

Tramitação

Data

Andamento

28/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da DVT n. 6 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE).