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PL 4115/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauro Benevides - PMDB/CE

19/02/2001

Ementa

Torna obrigatória a realização de prévias partidárias para a indicação de candidatos à Presidência da República na eleição de 2002.

Explicação da Ementa

Obriga a realização de prévias eleitoriais para a escolha dos candidatos a cargo majoritário.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/02/2013

Apense-se este ao PL 4920/2012.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/02/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB - CE)

27/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCJR.

27/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebido pela CCJR

27/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 28 03 01 PÁG 07645 COL 01.

06/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. José Roberto Batochio

20/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Devolução ao Relator

•

Recebida manifestação do Relator.

26/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:52 Reunião

•

Vista concedida ao Deputado Aldir Cabral.

29/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

16/07/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.

07/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Roberto Batochio (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste.

07/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Aprovado o Parecer, com complementação de voto, contra os votos dos Deputados Geraldo Magela, José Genoíno, José Dirceu, Professor Luizinho e Luiz Eduardo Greenhalgh

07/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Leitura e publicação do parecer da CCJR. Pronto para a Ordem do Dia. PL 4115-A/01. DCD 08 08 01 PÁG 34996 COL 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 112 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº  21.

27/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Exclua-se do arquivamento, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 28/02/07 PAG 03 COL 01 SUPLEMENTO.

28/02/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL 4920/2012.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Devido ao arquivamento do PL 4115/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4115/2001 do PL 4920/2012.