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EMA 4 => PEC 5/2023
Emenda Aglutinativa
Acessória de:
PEC 5/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Brito - PSD/BA 26/05/2026
Ementa
EMENDA AGLUTIVATIVA À PEC 5 DE 2023 QUE Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMA n. 4 PLEN (Emenda Aglutinativa), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMA n. 4 PLEN (Emenda Aglutinativa), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA).
28/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.