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EMA 3 => PEC 5/2023
Emenda Aglutinativa
Acessória de:
PEC 5/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Fernando Máximo - PL/RO e outros 27/05/2026
Ementa
"Acrescenta o §4º-A ao Art. 150 da Constituição Federal."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/05/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMA n. 3 PLEN (Emenda Aglutinativa), pelos Deputado Dr. Fernando Máximo (PL/RO) e outros.
28/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.