Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Luciano Vieira (PSDB/RJ).
| DVT 2 => PEC 221/2019 | ||||||||||||||||
| Declaração de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 221/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Luciano Vieira - PSDB/RJ | 28/05/2026 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| DECLARO, por meio deste, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, na votação NOMINAL do segundo turno da PEC 221/2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução nominal ou proporcional nos salários, ocorrida durante a Sessão Deliberativa Extraordinária 106, ocorrida em 27 de maio de 2026, votei SIM, seguindo a orientação da Federação PSDB/Cidadania. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 28/05/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Luciano Vieira (PSDB/RJ). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 28/05/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Luciano Vieira (PSDB/RJ). | |||||||||||||||