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RDF 2 CCJC => PL 3801/2004
Redação Final
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Acessória de:
PL 3801/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 27/05/2026
Ementa
Redação Final, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Redação Final, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste.
Tramitação
Data Andamento
27/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
Redação Final, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste.