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RPD 4 => PEC 221/2019
Requerimento de Encerramento da Discussão
Acessória de:
PEC 221/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Pimenta - PT/RS e outros 27/05/2026
Ementa
Requerimento de Encerramento da Discussão - Plenário - PEC 221/2019 Turno 1
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/05/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do RPD n. 4 PLEN (Requerimento de Encerramento da Discussão), pelos Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/05/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do RPD n. 4 PLEN (Requerimento de Encerramento da Discussão), pelos Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.
27/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.