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SBT 1 CDU => PL 4768/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 4768/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hildo Rocha - MDB/MA 27/05/2026
Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, para estabelecer diretrizes para a prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, e a Lei nº 8.989, de 1995, para instituir isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI –, na aquisição de automóveis por motoristas que prestem esse serviço.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/05/2026 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Hildo Rocha (MDB-MA)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SBT 1 CDU => PL 4768/2020    Emendas apresentadas