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PL 2667/2026
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Bruno Lima - PODE/SP 27/05/2026
Ementa
Autoriza o Conselho Federal de Medicina Veterinária a instituir o Programa Nacional de Apoio Assistencial e Valorização dos Profissionais de Medicina Veterinária e de Zootecnia, cria diretrizes para seu financiamento, governança, transparência e concessão de benefícios, e dá outras providências.
Indexação
Autorização, Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), criação, Programa (administração), assistência, valorização, proteção social, capacitação, recolocação, médico veterinário, Zootecnista, inscrição, Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2667/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PODE/SP), que "Autoriza o Conselho Federal de Medicina Veterinária a instituir o Programa Nacional de Apoio Assistencial e Valorização dos Profissionais de Medicina Veterinária e de Zootecnia, cria diretrizes para seu financiamento, governança, transparência e concessão de benefícios, e dá outras providências".