REQ 104/2004 CCJC => PDC 1238/2004

Requerimento

Situação:

Arquivada; Arquivada

Acessória de:

PDC 1238/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vicente Arruda - PSDB/CE

24/08/2004

Ementa

Na qualidade de Relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.238, de 2004, requeiro a V. Exa. sejam os autos do respectivo processo encaminhados à Coordenação de Comissões Permanentes para complementação, uma vez que não há cópias dos atos do Poder Executivo no processo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Vicente Arruda

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Vicente Arruda