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TVR 206/2004
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1399/2004
Origem: MSC 514/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 24/08/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 657, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desterro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quiterianópolis, Estado do Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
24/08/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1399/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/08/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
24/08/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
30/08/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-514/2004.
DCD 31 08 04 PÁG 37070 COL 02.
31/08/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
06/10/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Corauci Sobrinho (PFL-SP)
20/10/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Corauci Sobrinho
Parecer do Relator, Dep. Corauci Sobrinho, pela aprovação.
10/11/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1399/2004