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TVR 206/2004
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1399/2004
Origem: MSC 514/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 24/08/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 657, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desterro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quiterianópolis, Estado do Ceará.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Quiterianópolis, (CE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
24/08/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1399/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/08/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
24/08/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
30/08/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-514/2004.
DCD 31 08 04 PÁG 37070 COL 02.
31/08/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
06/10/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Corauci Sobrinho (PFL-SP)
20/10/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Corauci Sobrinho
Parecer do Relator, Dep. Corauci Sobrinho, pela aprovação.
10/11/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1399/2004
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 206/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/08/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

TVR 206/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 206/2004 Parecer do Relator 20/10/2004 Corauci Sobrinho Parecer do Relator, Dep. Corauci Sobrinho, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 206/2004 Parecer de Comissão 10/11/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Corauci Sobrinho, pela aprovação.