| MSC 441/2026 | ||||||||||||||||||||
| Mensagem de Restituição de Autógrafos | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 10021/2018 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 27/05/2026 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 10.021, de 2018, que “Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre prazo para concessão de salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social.” restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.415, de 25 de maio de 2026. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 27/05/2026 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da MSC n. 441/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 10.021, de 2018, que “Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre prazo para concessão de salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social.” restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.415, de 25 de maio de 2026". | |||||||||||||||||||