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PL 2647/2026
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heloísa Helena - REDE/RJ 27/05/2026
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medida de proteção e vias de escape e rotas de resgate para garantir a segurança de animais em canais de irrigação, e dá, outras providências".
Indexação
Obrigatoriedade, produtor rural, medida de proteção, segurança, animal, canal de irrigação, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2647/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "“Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de proteção e resgate por produtores rurais para garantir a segurança de animais em canais de irrigação, e dá outras providências.”
".
10/06/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 3477/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2647/2026    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3477/2026 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 10/06/2026 Heloísa Helena Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei.