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REQ 103 CCJC => PDC 1112/2004
Requerimento
Situação:
Arquivada; Arquivada
Acessória de:
PDC 1112/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicente Arruda - PSDB/CE 24/08/2004
Ementa
Na qualidade de Relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.112, de 2004, requeiro a V. Exa. sejam os autos do respectivo processo encaminhados à Coordenação de Comissões Permanentes para complementação, uma vez que deles não consta cópia do texto do Acordo Internacional que deve instruir a matéria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/08/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Vicente Arruda
Tramitação
Data Andamento
24/08/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Vicente Arruda