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PL 2645/2026
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Aihara - PP/MG 27/05/2026
Ementa
Estabelece normas gerais de proteção à saúde, à segurança do paciente e à saúde ocupacional dos profissionais de atendimento pré-hospitalar móvel, com fundamento na competência concorrente da União prevista no art. 24, XII e XV, da Constituição Federal.
Indexação
Critério, proteção, saúde, segurança, paciente, saúde ocupacional, profissional de saúde, atendimento pré-hospitalar móvel, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2645/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PP/MG), que "Estabelece normas gerais de proteção à saúde, à segurança do paciente e à saúde ocupacional dos profissionais de atendimento pré-hospitalar móvel, com fundamento na competência concorrente da União prevista no art. 24, XII e XV, da Constituição Federal".