SUG 74/2004 CLP

Sugestão

Situação:

Transformada na INC 4823/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Assoc. Bras. de Gays, Lésbicas e Transgêneros

24/08/2004

Ementa

"Dispõe sobre a criação de delegacias especializadas em crimes e discriminação contra homossexuais, bem como a promoção e reconhecimento da liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade e preferência sexual."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada na INC 4823/2005.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/08/2004

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação da Sugestão pela Associação de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgê

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ)

20/10/2004

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Laura Carneiro

•

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação.

15/12/2004

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer

21/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformada na INC 4823/2005.