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SUG 74/2004 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada na INC 4823/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Assoc. Bras. de Gays, Lésbicas e Transgêneros 24/08/2004
Ementa
"Dispõe sobre a criação de delegacias especializadas em crimes e discriminação contra homossexuais, bem como a promoção e reconhecimento da liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade e preferência sexual."
Indexação
Instalação, delegacia especializada, crime, discriminação, homossexual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada na INC 4823/2005.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/08/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pela Associação de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgê
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ)
20/10/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Laura Carneiro
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação.
15/12/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
21/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada na INC 4823/2005.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 74/2004 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 74/2004 CLP Parecer do Relator 20/10/2004 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 74/2004 CLP Parecer de Comissão 15/12/2004 Comissão de Legislação Participativa Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação.