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INC 829/2026
Indicação
Situação:
Aguardando Resposta
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cristiane Lopes - PODE/RO 27/05/2026
Ementa
Sugere ao Ministério dos Transportes a adoção de providências urgentes, junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para garantir a trafegabilidade, manutenção, recuperação e planejamento de pavimentação da BR-174, no trecho compreendido entre Vilhena/RO e Juína/MT.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2026 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 173/2026, o Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da INC n. 829/2026 (Indicação ), pela Deputada Cristiane Lopes (PODE/RO), que "Sugere ao Ministério dos Transportes a adoção de providências urgentes, junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para garantir a trafegabilidade, manutenção, recuperação e planejamento de pavimentação da BR-174, no trecho compreendido entre Vilhena/RO e Juína/MT".
01/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
03/06/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/06/2026.
10/06/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
11/06/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 173/2026, o Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
INC 829/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/06/2026 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.