REQ 40/2026 CE

Requerimento (Outros)

Acessória de:

PL 657/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Soraya Santos - PL/RJ

27/05/2026

Ementa

Requer a constituição de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Educação, para debater e acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 657, de 2025, que altera que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispensar a existência de diagnóstico clínico ou apresentação de laudo médico para educação especial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/06/2026

Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/05/2026

Comissão de Educação (CE)

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Apresentação do REQ n. 40/2026 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Requer a constituição de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Educação, para debater e acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 657, de 2025, que altera que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispensar a existência de diagnóstico clínico ou apresentação de laudo médico para educação especial".

10/06/2026

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

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Subscreveram o Requerimento os Deputados Professor Alcides (PSDB-GO) e Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).

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Aprovado o Requerimento.