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RPD 64 CDC => PL 4139/2023
Requerimento de Retirada de Pauta
Acessória de:
PL 4139/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Marques - NOVO/SC 27/05/2026
Ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4139/2023
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/05/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 64 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
Tramitação
Data Andamento
27/05/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 64 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).