PL 2632/2026

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Soraya Santos - PL/RJ

27/05/2026

Ementa

Institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres, denominada “Mulheres em Movimento”.

Explicação da Ementa

Altera as Leis nº 8.742 de 1993; 13.999 de 2020; 14.133 de 2021; 14.995 de 2024 e 8.029 de 1990.

Indexação

Criação, Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres (Mulheres em Movimento), Autonomia financeira, Inserção profissional, Educação e formação profissional, mulher, Empreendedorismo, empreendedorismo rural, diretrizes. _ Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social (1993), continuidade, pagamento, Benefício de Prestação Continuada (BPC). _ Alteração, Lei Federal, auxílio financeiro, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), Programa Acredita no Primeiro Passo, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). _ Alteração, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), edital, licitação, contratação, percentual, mínimo, Mão de obra, mulher.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/06/2026

Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 3549/2026,da Sra. Soraya Santos, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2632/2026.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 2632/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres, denominada “Mulheres em Movimento”.
".

16/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3549/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e outros, que "Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 2.632/2026, que institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres, denominada “Mulheres em Movimento”".

17/06/2026

Plenário (PLEN)

•

Aprovado o requerimento nº 3549/2026,da Sra. Soraya Santos, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2632/2026.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3549/2026.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2632/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 3549/2026

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

16/06/2026

Soraya Santos

Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 2.632/2026, que institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres, denominada “Mulheres em Movimento”.