EMC 1/2026 CSPCCO => PL 303/2026

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 303/2026

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Leal - PSD/RJ

26/05/2026

Ementa

Dispõe sobre a instituição do Cadastro Nacional de Celulares (CNC), do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR) e a formalização do Programa Celular Seguro, visando o combate ao furto, roubo e receptação de dispositivos móveis, a formalização do mercado de usados e a segurança dos cidadãos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/05/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da EMC n. 1/2026 CSPCCO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/05/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Apresentação da EMC n. 1/2026 CSPCCO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).