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SBT 2 CPASF => PL 6638/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 6638/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogéria Santos - REPUBLIC/BA 26/05/2026
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL nº 6.638/2016, e do PL nº 1.413/2024, apensado, na forma do Substitutivo anexo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
26/05/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)