• Comissão de Turismo, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.602, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.602, de 2026 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Turismo.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Yury do Paredão (MDB-CE) pela:
• Comissão de Turismo, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.602, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.602, de 2026 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Turismo.
• Comissão de Turismo, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.602, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.602, de 2026 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Turismo.