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SBT 1 CPASF => PL 2378/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 2378/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Paula Lima - PT/SC 26/05/2026
Ementa
Dispõe sobre o acréscimo de informações sobre violência de gênero nos componentes curriculares obrigatórios constantes na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
26/05/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Ana Paula Lima (PT-SC)