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PRL 1 CCJC => PL 1471/2025
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1471/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 26/05/2026
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
Tramitação
Data Andamento
26/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).