• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.868, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.868, de 2025; e, no mérito, pela aprovação.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Cury (MDB-SP) pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.868, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.868, de 2025; e, no mérito, pela aprovação.
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.868, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.868, de 2025; e, no mérito, pela aprovação.